{"id":7749,"date":"2023-10-26T09:46:37","date_gmt":"2023-10-26T12:46:37","guid":{"rendered":"https:\/\/pdmlaw.com.br\/?p=7749"},"modified":"2023-10-26T11:24:09","modified_gmt":"2023-10-26T14:24:09","slug":"primeiro-episodio-da-sexta-temporada-de-black-mirror-a-joan-e-pessima-o-que-e-juridicamente-possivel-e-utilizado-no-direito-do-entretenimento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdmlaw.com.br\/en\/primeiro-episodio-da-sexta-temporada-de-black-mirror-a-joan-e-pessima-o-que-e-juridicamente-possivel-e-utilizado-no-direito-do-entretenimento\/","title":{"rendered":"Primeiro epis\u00f3dio da sexta temporada de Black Mirror \u201cA Joan \u00e9 p\u00e9ssima\u201d: o que \u00e9 juridicamente poss\u00edvel e utilizado no Direito do Entretenimento?"},"content":{"rendered":"

Alerta de spoiler!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nesta nova temporada de Black Mirror, temos a hist\u00f3ria de Joan, executiva com uma vida cotidiana, at\u00e9 que no final de seu dia, ela e seu noivo decidem assistir uma s\u00e9rie no \u201cStreamberry\u201d e notam o lan\u00e7amento de \u201cJoan \u00e9 p\u00e9ssima\u201d, em que a personagem retratada por Salma Hayek, apresenta caracter\u00edsticas de Joan. Ao assistir, percebem que o que est\u00e1 passando no streaming \u00e9 seu dia, praticamente em tempo real.<\/p>\n\n\n\n

Ao contar a hist\u00f3ria, o streaming acaba alterando fragmentos para deixar a hist\u00f3ria mais atrativa, e Joan busca descobrir como conseguiram acesso a sua vida, al\u00e9m dos epis\u00f3dios estarem saindo quase que de forma ass\u00edncrona com o que est\u00e1 vivendo.<\/p>\n\n\n\n

Do ponto de vista jur\u00eddico, a s\u00e9rie nos faz refletir principalmente sobre tr\u00eas pontos, sendo eles: 1) Existe perigo ao aceitar termos de uso das plataformas de streaming sem ler?; 2) eu posso licenciar meus direitos de imagem e voz para uma intelig\u00eancia artificial me interpretar?; 3) Ser\u00e1 que o retratado no epis\u00f3dio poderia acontecer ou seria pura fic\u00e7\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n

Nos pr\u00f3ximos t\u00f3picos iremos explicar todos os pontos elencados acima, al\u00e9m de como funciona o licenciamento de imagem no Brasil. <\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Existe perigo ao aceitar Termos de Uso das plataformas de streaming sem ler?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Todos que assistiram ao primeiro epis\u00f3dio com a mais absoluta certeza acabaram tendo um choque ao saber que nos Termos de Uso a \u201cStreamberry\u201d (streaming que fazia alus\u00e3o \u00e0 Netflix) concedia \u00e0 plataforma o direito de criar s\u00e9rie sobre sua vida, al\u00e9m de ter acesso a personagem e a todos os momentos dela atrav\u00e9s de seus equipamentos eletr\u00f4nicos.<\/p>\n\n\n\n

    Atualmente, o Termo de Uso conforme apresentado no epis\u00f3dio teria sido considerado com sua finalidade desviada, podendo ser discutido judicialmente sobre sua ilegalidade, por infringir os princ\u00edpios da finalidade e adequa\u00e7\u00e3o, determinados no artigo 6\u00ba, inciso I e II, da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m de possivelmente infringir a LGPD, o Termo de Uso retratado no epis\u00f3dio poderia ser tamb\u00e9m discutido a partir das regras trazidas pelo pr\u00f3prio C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC), j\u00e1 que o CDC define que os contratos dessa natureza, similares ao que a protagonista \u201cassinou\u201d ao contratar o servi\u00e7o de streaming, dever\u00e3o conter informa\u00e7\u00f5es claras e precisas sobre os seus termos.<\/p>\n\n\n\n

    Ent\u00e3o, quando a \u201cStreamberry\u201d adiciona a cl\u00e1usula de cess\u00e3o de direitos de hist\u00f3ria de vida, de natureza diferente do objetivo principal do contrato, que era a de contratar os servi\u00e7os da plataforma, \u00e9 poss\u00edvel que isso seja entendido como uma maneira de privar o consumidor sobre a real natureza do documento, j\u00e1 que a circunst\u00e2ncia de contratar um servi\u00e7o e junto a isso acabar por autorizar o acesso a informa\u00e7\u00f5es da sua pr\u00f3pria vida n\u00e3o \u00e9 nada comum, de modo que o consumidor acaba sendo pego de surpresa caso n\u00e3o esteja atento a cada linha do Termo de Uso. <\/p>\n\n\n\n

    Mesmo assim, \u00e9 de suma import\u00e2ncia que voc\u00ea leia os Termos de Uso de todas as plataformas e aplicativos utilizados, uma vez que este \u00e9 o instrumento que cont\u00e9m seus direitos ao utilizar a plataforma. Ao n\u00e3o ler, o usu\u00e1rio pode n\u00e3o ter conhecimento de seus direitos e obriga\u00e7\u00f5es ao utilizar a plataforma, podendo concordar a transmitir dados pessoais desnecess\u00e1rios, compartilhar esses dados com empresas terceiras, e at\u00e9 o desenvolvimento de seu perfil comportamental.<\/p>\n\n\n\n

      \n
    1. Como funciona a cess\u00e3o de direitos de hist\u00f3ria de vida?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

      No direito brasileiro e internacional, \u00e9 sim poss\u00edvel que voc\u00ea realize a cess\u00e3o de seus direitos de hist\u00f3ria de vida, isto acontece em caso de document\u00e1rios inspirados em fatos reais.<\/p>\n\n\n\n

      Assistindo ao epis\u00f3dio podemos reparar que foi este o instrumento realizado por Joan ao aceitar o Termo de Uso da plataforma, e como funciona a cess\u00e3o de direitos de hist\u00f3ria de vida?<\/p>\n\n\n\n

      A cess\u00e3o dos direitos de hist\u00f3ria de vida ocorre em um contrato espec\u00edfico, em que ser\u00e1 determinado o valor a ser pago pelo licenciamento ou se ser\u00e1 de forma gratuita, como poder\u00e3o ser utilizados os direitos e que forma poder\u00e3o ser transmitidos.<\/p>\n\n\n\n

      Portanto, diferentemente do que \u00e9 retratado no epis\u00f3dio, em que a Joan acaba por \u201cacidentalmente\u201d ceder seus direitos de hist\u00f3ria de vida ao consentir com os Termos de Uso da plataforma \u201cStreamberry\u201d, na vida real, embora seja juridicamente poss\u00edvel ceder os direitos sobre contar a pr\u00f3pria hist\u00f3ria de vida, isto acontece apenas por meio de muitas negocia\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias, com termos que detalham exatamente como ser\u00e1 o uso da hist\u00f3ria de vida que a pessoa cedeu e sua respectiva limita\u00e7\u00e3o, caso exista.<\/p>\n\n\n\n

      Assim, o contrato de cess\u00e3o de direitos de hist\u00f3ria de vida \u00e9 um documento mais complexo e detalhado do que os Termos de Uso de uma plataforma de streaming, que envolve muita negocia\u00e7\u00e3o e ajustes no instrumento contratual, dependendo do objetivo de cada projeto com a explora\u00e7\u00e3o dos direitos de hist\u00f3ria de vida da pessoa retratada.<\/p>\n\n\n\n

        \n
      1. At\u00e9 que ponto uma pessoa pode ceder\/licenciar seus direitos autorais envolvendo intelig\u00eancia artificial?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

        O uso de Intelig\u00eancia Artificial generativa em obras audiovisuais ainda \u00e9 um assunto muito novo, sobre o qual existem mais discuss\u00f5es do que esclarecimentos.<\/p>\n\n\n\n

        No epis\u00f3dio da s\u00e9rie, o telespectador consegue observar o inc\u00f4modo que a atriz Salma Hayek sente ao notar o uso que fizeram da sua imagem a partir de um sistema de IA generativa, que acaba por gerar uma circunst\u00e2ncia em que supostamente a atriz \u00e9 filmada fazendo algo extremamente vexat\u00f3rio, coisa que ela mesma provavelmente n\u00e3o faria se estivesse atuando ou at\u00e9 mesmo no pr\u00f3prio cotidiano dela.<\/p>\n\n\n\n

        A personagem retratada por ela, ao observar a cena que constru\u00edram com IA, ressente ter fornecido autoriza\u00e7\u00e3o para que tal cria\u00e7\u00e3o artificial pudesse ter sido realizada, e at\u00e9 chega a mencionar alguns outros artistas que t\u00eam feito o mesmo. Mas ser\u00e1 que isso \u00e9 mesmo uma tend\u00eancia nas produ\u00e7\u00f5es audiovisuais futuras?<\/p>\n\n\n\n

        Em termos tecnol\u00f3gicos, \u00e9 poss\u00edvel que uma cria\u00e7\u00e3o nesses termos aconte\u00e7a. N\u00e3o \u00e9 raro, inclusive, sabermos sobre casos de trailer e curta-metragens criados exclusivamente por meio de intelig\u00eancia artificial. Os pr\u00f3prios deep fakes<\/em> j\u00e1 s\u00e3o realidade e podem ser observados em v\u00eddeos postados na internet.<\/p>\n\n\n\n

        Contudo, tamb\u00e9m sabe-se que o ato de atuar em uma produ\u00e7\u00e3o audiovisual envolve a express\u00e3o da cultura de um povo, retratado na tela a partir de uma vasta equipe de pessoas engajadas na produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

        Pensando nisso, algumas organiza\u00e7\u00f5es j\u00e1 come\u00e7aram a se manifestar formalmente como sendo contr\u00e1rios a essa tend\u00eancia, como \u00e9 o caso da Interartis Brasil, associa\u00e7\u00e3o de gest\u00e3o coletiva do audiovisual que disponibilizou um comunicado em suas plataformas digitais com a recomenda\u00e7\u00e3o de que artistas, int\u00e9rpretes ou qualquer outro tipo de criador art\u00edstico n\u00e3o assinem contratos que contenham cl\u00e1usulas que cedam suas vozes ou imagens para que sejam reformuladas ou readequadas por meio de ferramentas de intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n\n\n\n

        No ordenamento jur\u00eddico brasileiro, n\u00e3o existem artigos de leis vigentes que abordem o tema de maneira exata, ent\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel que haja essa tend\u00eancia de existirem contratos que solicitem a autoriza\u00e7\u00e3o de qualquer forma de express\u00e3o social para que estes atributos humanos sejam utilizados por ferramentas de IA, geralmente do tipo generativa.<\/p>\n\n\n\n

          \n
        1. Conclus\u00e3o<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

          Sempre foi muito importante analisar cuidadosamente as cl\u00e1usulas de qualquer contrato antes de assin\u00e1-lo, por\u00e9m, o que este epis\u00f3dio de Black Mirror nos mostrou, e o que o desenvolvimento das novas tecnologias tamb\u00e9m tem nos mostrado, \u00e9 que as consequ\u00eancias da falta de an\u00e1lise minuciosa pode ferir algu\u00e9m em n\u00edveis que ultrapassam o preju\u00edzo econ\u00f4mico, estando a pr\u00f3pria imagem da pessoa em risco de ser retratada de uma maneira indesejada por ela.<\/p>\n\n\n\n

          Conclu\u00edmos que por mais que o epis\u00f3dio trate de fic\u00e7\u00e3o, v\u00e1rios aspectos s\u00e3o realidade e aplicados no cotidiano do audiovisual, ou at\u00e9 mesmo, sendo discutido pelas classes profissionais.<\/p>\n\n\n\n

          Ressalta-se tamb\u00e9m a necessidade de um advogado especializado na \u00e1rea, uma vez que este profissional conseguir\u00e1 auxili\u00e1-lo da melhor forma, realizando uma an\u00e1lise de risco, al\u00e9m de verificar o que \u00e9 pass\u00edvel de aceita\u00e7\u00e3o e altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

          Ana Carolina Paes de Mello<\/strong> – Advogada. S\u00f3cia da PDMLaw. Especialista em Direito Empresarial, Direito Digital. Copyright Law por Harvard\/UERJ e membro da Comiss\u00e3o Especial de Privacidade, Prote\u00e7\u00e3o de Dados e Intelig\u00eancia Artificial da Ordem dos Advogados do Brasil-S\u00e3o Paulo. E-mail: ana@pdmlaw.com.br.<\/p>\n\n\n\n

          Ana Luisa Ponce Silva<\/strong> – Advogada. P\u00f3s-graduanda em Direito Digital pelo ITS-UERJ. E-mail: luisa@pdmlaw.com.br.<\/p>\n\n\n\n

          Beatriz de Andrade Junque<\/strong> – Advogada. Especialista em Direito Digital e Compliance. Presidente da Comiss\u00e3o de Direito Digital da OAB subse\u00e7\u00e3o Indaiatuba\/SP. E-mail: beatriz@pdmlaw.com.br.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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